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Procurador denuncia ‘mar de ilegalidades’ de Ministro do STF: ‘Rasgaram a Constituição’

Procurador denuncia ‘mar de ilegalidades’ de Ministro do STF: ‘Rasgaram a Constituição’.

Márcio Chila Freyesleben, presidente da Associação MPPró-Sociedade, falou sobre a denúncia da associação à Corte Interamericana de Direitos Humanos contra a Suprema Corte Federal em entrevista ao programa Os Pingos nos Is.

O promotor explicou que a base da denúncia era a mesma do pedido de impeachment do ministro Alexander de Morais feito pela Associação há um mês: 4.781 casos ilegais foram investigados. Segundo Freiesleben, a investigação foi completamente inválida.

Freyesleben explicou que, como o ministro Marco Aurélio Mello apontou, durante a investigação, ” havia muita atividade ilegal ”, chamando a investigação de ” criança natimorta ”.

Mas ele afirmou em suas palavras:

“Aconteceu que a própria Suprema Corte considerou a investigação de natimortos concedida com base em argumentos ilegais”.

Ele acrescentou:

“A constituição foi destruída e a associação profissional dos membros do Congresso decidiu apelar para o Tribunal Internacional de Justiça, esperando que sanções internacionais fossem impostas ali”.

Para Freyesleben:

“A Constituição já permite, tanto é que já interpusemos o impeachment do Alexandre de Moraes, no ano passado já pedimos o impeachment do Toffoli… Existe via legal para isso. O que falta é desejo político do Congresso. Ele precisa tomar postura, porque o Supremo não apenas está invadindo a competência do Executivo, mas, principalmente, já vinha antes invadindo a competência do Legislativo. O Legislativo já tinha se tornado um poder menor. O Supremo já estava legislando. Inclusive, o fato mais gritante foi instituir um crime. Isso jamais se imaginaria, que ele violaria um preceito tão grave, de criar crime a partir de uma decisão judicial”.

Concluindo, Freyesleben afirmou:

 “O Congresso precisa tomar consciência de que o que o Supremo fez foi romper com o sistema de Montesquieu, o sistema tripartite. Nós já não estamos em um Estado Democrático de Direito. Isso se quebrou. Hoje o Supremo é capaz de dizer o que o Executivo pode fazer, o que o Legislativo pode legislar… Nada sai do Executivo sem ser com a aprovação do Supremo, em uma situação em que ele pode tudo. Virou o órgão hegemônico, virou uma monarquia togada. A República da monarquia togada. A Constituição é clara: existe impeachment para ministros do Supremo. O que precisa é o presidente do Senado tomar postura e encaminhar esses pedidos”.

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Procurador denuncia ‘mar de ilegalidades’ de Ministro do STF: ‘Rasgaram a Constituição’

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