Secretário Alexandre Baldy é solto após determinação de Gilmar Mendes

Secretário Alexandre Baldy é solto após determinação de Gilmar Mendes

Secretário Alexandre Baldy é solto após determinação de Gilmar Mendes.

Nesta sexta-feira (07/08/2020), Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o secretário de Transportes de São Paulo, Alexandre Baldy, seja solto.

– Defiro o pedido liminar para suspender a ordem de prisão temporária decretada em relação ao reclamante. Expeça-se alvará de soltura. Comunique-se com urgência – escreveu o ministro do STF.

Baldy tinha sido preso na quinta-feira (06/08/2020) em um desdobramento da Lava Jato.

A ação apurava desvios na área da saúde envolvendo órgãos federais. Ele deixou o prédio da Polícia Federal (PF) por volta de 2h45 deste sábado (8).

A defesa do secretário recorreu ao STF na sexta-feira, alegando que a prisão foi uma “condução coercitiva travestida de prisão temporária”.

Gilmar Mendes foi escolhido como relator após um sorteio. O habeas corpus concedido por ele foi publicado no sistema virtual do Supremo no fim da noite de sexta.

Em sua decisão, o ministro considerou que prisão temporária não pode “ser utilizada como prisão para averiguações nem para forçar a presença ou a colaboração do imputado em atos de investigação ou produção de prova, em conformidade com a presunção de inocência e o direito à não autoincriminação”.

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