STF julga nesta semana ação sobre produção de "dossiê antifascista"

STF julga nesta semana ação sobre produção de “dossiê antifascista”

STF julga nesta semana ação sobre produção de “dossiê antifascista”.

Relatório sigiloso do Ministério da Justiça será julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana. Ação do Partido Sustentabilidade questiona a produção de dossiê contra servidores.

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, levou a ação para julgamento do plenário na última quarta-feira (12), após explicações do Ministério da Justiça, André Mendonça de que a Diretoria de Inteligência da secretaria de Operações Integradas (SEOPI) não produz dossiês “contra nenhuma cidadão” e não instaura “procedimentos de cunho inquisitorial.”

A ação analisa se a SEOPI produziu um relatório sigiloso com quase 600 servidores públicos, da área de segurança, identificados como integrantes do movimento antifascismo; e opositores do governo do presidente Jair Bolsonaro.

O Supremo Tribunal Federal marcou para o próximo dia 19 de agosto, o julgamento da ação.

O ministro da Justiça André Mendonça, participou na semana passada, no Congresso Nacional, da reunião da Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência, sigilosa, por videoconferência com parlamentares, para falar sobre o tema.

Depois disso, o ministro André Mendonça, encaminhou à Comissão informações e documentos necessários para a realização da atividade de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência.

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