Senado vota nesta terça-feira projeto que torna Fundeb permanente

Senado vota nesta terça-feira projeto que torna Fundeb permanente

Senado vota nesta terça-feira projeto que torna Fundeb permanente.

O plenário do Senado Federal analisa nesta terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição que torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O texto ainda aumenta gradativamente – dos 10% atuais para 23% até 2026.

A participação da União na principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil, que, se não for prorrogada, expira em 31 de dezembro deste ano.

A PEC foi aprovada em julho pela Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada em primeiro turno, por 499 votos favoráveis e 7 votos contrários; e em segundo turno por 492 votos favoráveis a 6 contrários.

Após negociações de modificações do texto da PEC com o governo federal, a relatora da proposta, a senadora deputada Professora Dorinha (DEM-TO), subiu a complementação da União para 26% em 2026, dos quais cinco pontos percentuais são destinados especificamente para educação infantil.

Pelo texto da relatora da PEC, a participação da União no fundo será de 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023, 19% em 2024, 21% em 2025, 23% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos 10 estados e municípios.

Senado vota nesta terça-feira projeto que torna Fundeb permanente

“Em um esforço de alcançar o consenso amplo que incorporasse elementos da proposta do governo, apresenta em julho de 2020, acordamos em uma complementação final de 23% em seis anos, com priorização para educação infantil, etapa de ensino onde se concentra a maior demanda não atendida pelo sistema público de ensino. Isso trará grande impacto para a educação da primeira infância” disse a relatora.

O relator da PEC no Senado, o senador Flávio Arns (Rede-PR), apresentou voto favorável à proposta que veio da Câmara dos Deputados, sem alterações.

“Da creche até o ensino médio, a profissionalização de jovens e adultos, passando pelo ensino fundamental e pré-escola, tudo isso é que o Brasil precisa para ser um país desenvolvido e justo” afirmou o senador à Agência Senado.

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