TSE rejeita pedido de cassação de Ibaneis Rocha por compra de votos

TSE rejeita pedido de cassação de Ibaneis Rocha por compra de votos

TSE rejeita pedido de cassação de Ibaneis Rocha por compra de votos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira (27), o pedido de cassação do governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB), por compra de votos e abuso de poder econômico.

Derrotado nas eleições de 2018, Rodrigo Rollemberg (PSB), acusava Ibaneis Rocha de compra de votos por prometer reconstruir casas demolidas pela Agefis e construir escolas com o próprio dinheiro, caso fosse eleito.

O TSE entendeu que as promessas foram genéticas e abstratas, além de não terem sido cumpridas e nem terem desequilibrado a disputa. Com isso, a Corte manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Venceu o voto do relator OG Fernandes, que hoje participa de uma última sessão como ministro do TRE.

TSE rejeita pedido de cassação de Ibaneis Rocha por compra de votos

Segundo OG Fernandes, a jurisprudência do Tribunal exige que as acusações de abuso de poder econômico exigem provas de que o suposto crime interferiu na eleição, o que não houve.

Além disso, não foi o caso de compra de votos, já que a promessa não foi cumprida.

“Promessas genéricas não caraterizam crime eleitoral” completou o ministro Luis Felipe Salomão.

O ministro Carlos Horbach disse que o trato de “uma bravata reprovável politicamente, mas não de crime eleitoral.”

Alexandre de Moraes concordou: “A lei eleitoral existe para punir excessos, não para transformar o jogo eleitoral numa aula Química. O eleitor não precisa ser tutelado dessa maneira” disse, “Bravatas fazem parte do jogo”.

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