Ministro do Supremo determina depoimento presencial...Confira!

Ministro do Supremo determina depoimento presencial do Presidente em meio a pandemia

Ministro do Supremo determina depoimento presencial do Presidente em meio a pandemia.

O Ministro Celso de Mello, Presidente do Supremo Tribunal Federal, decidiu não aceitar o pedido do Procurador-Geral da República Augusto Arras e pediu ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro que prestasse depoimento escrito na suposta investigação Brasil Intervenção representativa na Polícia Federal (PF).

Devido às alegações do ex-procurador-geral Sérgio Moro, a investigação sobre a suspeita de interferência do presidente na PF começou em maio.

Bolsonaro negou ter interferido na Polícia Federal, Celso de Mello destacou em sua decisão que o depoimento escrito só pode ser prestado quando os três chefes de Estado da República forem testemunhas ou vítimas. Uma pessoa com este privilégio é inválida ao ser investigada ou acusada.

Em suas palavras, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou:

“Não obstante a posição hegemônica que detém na estrutura política (…) o Presidente da República (…) não dispõe, como precedentemente assinalado, quando figurar como pessoa sob investigação criminal, de benefícios derrogatórios do direito comum, ressalvadas as prerrogativas específicas a ele outorgadas (…) pela própria Constituição Federal, pois ninguém, nem mesmo o Chefe do Poder Executivo da União, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República” 

No entanto, o ministro do STF destacou que o presidente brasileiro pode ficar calado: “(…) Obviamente, o chefe de Estado pode exercer legalmente seu direito ao silêncio como qualquer cidadão da República”.

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