PGR afirma ao STF que Presidente Bolsonaro pode bloquear seguidores

PGR afirma ao STF que Presidente Bolsonaro pode bloquear seguidores na WEB

PGR afirma ao STF que Presidente Bolsonaro pode bloquear seguidores na WEB.

Nesta sexta-feira (11), o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende o direito do presidente Jair Bolsonaro de bloquear seguidores nas redes sociais.

Para a PGR, “por ser destituído de caráter oficial e não constituir direitos ou obrigações da Administração Pública, as publicações efetuadas pelo Presidente da República em rede social não são submetidas ao regramento dos atos administrativos em relação à aplicação do princípio constitucional da publicidade”.

A manifestação foi enviada em ação apresentada por um advogado ao STF.

Ele disse que foi bloqueado pelo presidente ao comentar uma publicação e afirmar que Bolsonaro “queria e quer, sim, intervir na Polícia judiciária Federal para interesse próprio e de seus filhos, o que por si só é um absurdo”.

Ao Supremo, no entanto, Aras afirmou que as publicações de Bolsonaro “têm caráter nitidamente informativo, despido de quaisquer efeitos oficiais, o que realça o caráter privado da conta”.

Além disso, a PGR ressaltou que a “possibilidade de bloqueio contribui inclusive para apaziguar ânimos mais acirrados, evitando a propagação de comentários desqualificadores e de discurso de ódio e a nociva polarização que atenta contra a democracia, especialmente nos ambientes político e religioso”.

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