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Urgente: Supremo transfere das turmas para plenário inquéritos e ações penais

Urgente: Supremo transfere das turmas para plenário inquéritos e ações penais, mudando assim, o regimento interno da Corte.

A partir de uma proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fuz, os ministros decidiram transferir das duas turmas da Corte, (Que são compostas por cinco ministros cada), para o plenário (que é composta pelos 11 ministros), a competência para análise de inquéritos e ações penais.

Com a mudança no regimento interno, aprovado numa sessão administrativa, decisões sobre aceitação de uma denúncia (que abre um processo penal e torna um político réu) e o julgamento final (que absolve ou condena a autoridade acusada) voltam a ser tomadas por todos os ministros.

A decisão permite que o próprio ministro, Luiz Fux, participe desses julgamentos, um vez que o presidente do STF não integra nenhuma das cortes.

A mudança tem aplicação imediata. Uma das consequências diretas é retirar da Segunda Turma os casos da Lava Jato, que sofreu uma série de derrotas nas últimas semanas, durante licença médica do decano Celso de Mello.

Com sua provável substituição pelo indicado do presidente Jair Bolsonaro, Kassio Nunes, a perspectiva era de mais rejeições de denúncias e absolvições.

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A análise de investigações e ações penais do plenário ocorria até 2014. Esses processos foram transferidos para as turmas após o julgamento do mensalão, que consumiu dezenas de sessões no Plenário e atrasou o andamento de centenas de outros casos.

Permaneceram no plenário, apenas a análise de casos criminais ligados aos chefes dos Poderes- Presidente da República, Câmara dos Deputados, Senado e do próprio STF.

Porém, segundo Fux, os casos tiveram uma queda vertiginosa desde 2018 quando a Corte restringiu o foro privilegiado, mandando para a primeira instância, centenas de casos ocorridos fora do mandato parlamentar e não ligados ao cargo.

Segundo Fux, em 2018, havia 500 inquéritos, 89 ações penais; hoje são 166 inquéritos e 29 ações penais.

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