Plenário do STF analisa nesta quarta-feira, caso André do Rap

Plenário do STF analisa nesta quarta-feira, caso André do Rap

Plenário do STF analisa nesta quarta-feira, caso André do Rap, um dos maiores traficantes do país.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), deve iniciar uma discussão teórica sobre como deve se aplicar as leis. Uma das discussões em pauta é a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que soltou o traficante, André de Oliveira Macedo, o André do Rap.

Ao aplicar a lei crua, o ministro Marco Aurélio foi legalista. No pacote anticrime, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Messias Bolsonaro (Sem Partido), no fim do ano passado, ficou estabelecido que as prisões preventivas durariam 90 dias e teriam de ser novamente decretadas por juiz para ser colocada em vigor.

A defesa do traficante usou esse argumento para entrar com pedido de habeas corpus.

André do Rap foi solto sábado (10) pela a decisão do ministro Marco Aurélio, que justificou usando um trecho do pacote anti-crime que determina soltura de preso quando não há revisão periódica da necessidade da prisão preventiva.

Luiz Fux, entendeu que a soltura compromete a ordem e segurança pública, por se tratar de paciente de altíssima periculosidade e com dupla condenação em segundo grau por gráfico transnacional de drogas.

O presidente do STF reverteu a decisão do ministro Marco Aurélio por considerar um risco à sociedade. Com isso, Fux decidiu levar a discussão a Plenário nesta quarta-feira.

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