PGR recorre de decisão que tirou secretário de Dória da Lava Jato

PGR recorre de decisão de Gilmar Mendes que tirou secretário de Dória da Lava Jato

PGR recorre de decisão de Gilmar Mendes que tirou secretário de Dória da Lava Jato.

A PGR – Procuradoria-Geral da República – recorreu contra decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que remeteu para a Justiça Eleitoral a ação penal da Lava Jato sobre propinas de R$ 2,5 milhões pagas a Alexandre Baldy.

No entanto, Baldy era atual Secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo.

O argumento utilizado pelo ministro foi o fato de que os repasses ilícitos seriam, na verdade, doações não contabilizadas de campanha, o chamado “Caixa dois”.

 Com isso, a competência para julgar Baldy seria da Justiça Eleitoral de Goiás, e não do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Em manifestação, a subprocuradora Lindôra Araújo destaca que as provas colhidas na investigação não tratam de crime eleitoral, e sim de corrupção.

Segundo ela, Gilmar Mendes ‘colacionou’ trechos da denúncia que citam brevemente doações eleitorais para justificar sua decisão.

– Dos oito excertos colacionados pelo Relator, nenhum deles é suficiente para demonstrar a competência da Justiça Eleitoral para o caso, mormente porque os trechos transcritos – pinçados de manifestação do MPF e dos termos de depoimento dos colaboradores – não podem ser interpretados isoladamente – afirmou.

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