A decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir o início do cumprimento de pena somente após o trânsito em julgado tem consequência direta sobre a situação jurídica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.

Na 5ª sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 5 mil presos podem ser beneficiados pela mudança de entendimento, se não estiverem presos preventivamente por outro motivo.

Levantamento do Ministério Público Federal a decisão do STF pode beneficiar 38 condenados na Operação Lava Jato.

Após decisão do STF, veja como fica a situação de Lula sobre prisão em segunda instância

Um dos potenciais atingidos pela decisão do STF é o ex-presidente Lula. Mesmo com a decisão favorável ao líder petista, ainda há dúvidas sobre o caminho a ser seguido neste e outros casos similares.

De todo modo, ministros afirmaram que o desfecho não será a soltura “automática” dos réus e que será necessária uma avaliação dos tribunais competentes em cada situação.

Preso há 579 dias na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP), em decisão que passou por duas instâncias e foi referendada pelo Superior Tribunal de Justiça. Mas ainda cabem recursos.

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