CCJ do Senado aprova prisão após condenação em 2ª instância.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (10), o projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância, que ainda terá que passar por um turno suplementar de discissão na quarta-feira (11) na CCJ.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tentou construir um acordo nas últimas semanas para que fosse votada uma outra matéria sobre o tema: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tramita na Câmara dos Deputados.

Senadores demonstraram desconforto em bater o martelo em torno da PEC sem a definição de um cronograma de votação, além de temerem eventual desgaste político de deixar o tema para o próximo ano.

A CCJ do Senado aprovou, por 22 votos a 1, o PL da prisão em segunda instância. O único voto contra a prisão em segunda instância foi do deputado Rogério Carvalho (PT).

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CCJ do Senado aprova prisão após condenação em 2ª instância

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