Luiz Fux tem nas mãos o poder para decidir sobre representações no STF contra o Juiz de Garantias.

Segundo, O Antagonista, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, assumiu neste domingo (19), o comando do recesso do STF, no lugar do presidente da Crte Dias Toffoli, e pode decidir o futuro das ações contra o juiz de garantias.

Fux recebeu em suas mãos nesta segunda-feira (20), as representações apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, a CONAMP, mas uma ação que contesta a constitucionalidade do dispositivo de Juiz de Garantias.

A entidade pede uma liminar para suspender a criação do Juiz de Garantias, o que poderá ir além dos 180 dias estabelecidos pelo presidente do STF, Dias Toffoli.

Diferente de Toffoli, o ministro Luix Fux é contra a criação do juiz de garantias. Ele chegou a ligar para o colega para que ele concedesse um prazo de seis meses para a estruturação do instituto na semana passada.

Agora, como relator das ações contra o Juiz de Garantias, Fux pode alegar que tomou ciência de aspectos mais específicos que ficam disponíveis e a cargo do relator analisar. Ele poderá usar as ações da CONAMP para avançar sobre Toffoli. Interlocutores afirmaram ao site o Antagonista que há chances disso ocorrer.

A CONAMP aponta que a lei do juiz de garantias contraria o sistema acusatório, os princípios da isonomia, da razoabilidade, da proporcionalidade, a titularidade da ação penal, o princípio do juiz natural imparcial, o princípio da inércia da jurisdição e autonomia dos Ministérios Públicos e dos Tribunais de Justiças. Para a CONAMP, são necessários no mínimo 180 dias par a estruturação diante da rotina dos Procuradores-Gerais. Portanto, se Fux quiser avançar, já tem o caminho.

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Luiz Fux tem nas mãos o poder para decidir sobre representações no STF contra o Juiz de Garantias

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