Prisão em segunda instância entra em pauta na câmara dos deputados
Prisão em segunda instância entra em pauta na câmara dos deputados nesta terça-feira (15).
O projeto de lei de autoria do deputado Alex Manente (PPS/SP) será pautado hoje na comissão de constituição e justiça (CCJ) da câmara dos deputados.
Prisão em segunda instância entra em pauta na câmara dos deputados
O presidente da CCJ Felipe Francischini informou qua a razão de convocar uma sessão extraordinária na comição para a apreciação o projeto de lei em questão não é bater de frente com o STF, mas sim, legislar sobre o assunto, função essa que compete ao congresso nacional.
A lei da prisão de segunda instância em tramitação na câmara de deputados visa inserir um entendimento definitivo na constituição em forma de lei evitando assim a judicialização do tema sempre que envolver a prisão dos ditos “poderosos”.
Acompanhe no site Jornalista Welesson Oliveira a integra dessa sessão que promete sacudir a CCJ.
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