“Ações e o Julgamento não se referem a nenhuma situação particular” diz Toffoli.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (17) o julgamento sobre prisão em segunda instância.

O STF discute o momento em que o condenado deverá ser preso, se após 2ª instância ou mais instâncias da Justiça. Em 2016 o Tribunal decidiu que o cumprimento da pena deve começar após segunda instância.

Ao Iniciar o julgamento hoje, o presidente do STF Dias Toffoli, disse que as ações e o julgamento “não se refere a nenhuma ação em particular”.

“Ações e o Julgamento não se referem a nenhuma situação particular” diz Toffoli

Além disso, segundo ele, servirá de norte para a atuação de todos os magistrados do país de todo o sistema de Justiça” afirmou.

“Que fique bem claro que as presentes ações e julgamento não se referem a nenhuma ação em particular. Esse entendimento se estenderá a todos os cidadãos brasileiros sujeitos à sua eventual aplicação sem destinação” disse Toffoli.

Caso o STF decida pela prisão após condenação em segunda instância, a mudança poderá acarretar na soltura de 4,9 mil presos, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre os presos que serão soltos está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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