A Advocacia do Senado não vê nepotismo no caso do Eduardo Bolsonaro. A Advocacia do Senado Federal deu parecer favorável à indicação do deputado à embaixada nos Estados Unidos (EUA).

A consulta ao órgão se deu a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele queria verificar a aplicabilidade da Súmula Vinculante nº 13 do STF, que tratava da nomeação do filho do presidente Jair Bolsonaro à embaixada nos EUA.

O documento foi assinado pelo advogado-geral Fernando Cesar Cunha e traz a defesa de seis advogados do Senado, que considerou a nomeação de Eduardo Bolsonaro como de caráter político.

Advocacia do Senado não vê nepotismo no caso do Eduardo Bolsonaro

Com a conclusão do parecer, o órgão considerou que a indicação de Eduardo não se configura como nepotismo e afirmou que não desrespeita a Súmula.

No documento a Advocacia destaca que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a nomeação de parentes para exercer cargos de natureza eminente política, exceto em caso de violação do princípio da razoabilidade, não viola o enunciado Vinculativo 13.

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