AGU diz ao Supremo ser à favor de uso do fundo da Petrobrás no combate ao Covid-19.

A Advocacia-Geral da União (AGU), em ofício apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), neste sábado (2103/2020), concordou com o pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) para que os recursos recuperados da Petrobrás a partir da operação Lava Jato sejam destinados ao combate do novo coronavírus.

A AGU respondeu á consulta em nome da união.

O chamado Fundo da Petrobras reserva recursos que devem ser aplicados no Brasil como reparação por fraudes de estatal.

A Procuradoria-Geral da República quer que R$ 1,6 bilhões seja investido exclusivamente no combate à doença – o dinheiro previsto inicialmente para a educação, porém ainda não foi gasto.

O Ministro do Supremo tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta última sexta-feira (20/03/2020), decidiu que a PGR teria que negociar repasse de valores com outros órgãos envolvidos no acordo – como AGU e o Congresso.

Ainda na última sexta-feira, a Câmara dos Deputados e o Senado informaram que concordam com a proposta da Procuradoria (PGR).

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