Alerj vai recorrer no STF de decisão de Toffoli que barrou processo de impeachment de Witzel

Alerj vai recorrer no STF de decisão de Toffoli que barrou processo de impeachment de Witzel.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), decidiu na manhã desta terça-feira (28) recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que desmontou a comissão especial formada para analisar o processo de impeachment do governador do Rio Wilson Witzel (PSC).

Toffoli entendeu, em concordância com a defesa do mandatário, que o colegiado de 25 deputados formados para elaborar um parecer sobre afastamento desrespeitou entendimentos estabelecidos pela Corte.

O presidente do do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, atendeu um pedido da defesa do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) e determinou uma nova comissão especial para conduzir seu processo de impeachment na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A decisão foi tomada na última sexta-feira(24). O ministro considerou válido o argumento de que não houve proporcionalidade na formação da comissão. Agora, uma nova comissão deverá ser formada. O que, na prática, dá mais tempo para Wilson Witzel.

Dias Toffoli levou em consideração a proximidade do fim do prazo para que Witzel apresentasse sua defesa, que terminaria na quarta-feira (29).

Alerj vai recorrer no STF de decisão de Toffoli que barrou processo de impeachment de Witzel

“Entendo que assiste razão jurídica à tese de violação ao enunciado nº 46 da Súmula Vinculante da Jurisprudência Dominante do STF e a autoridade da decisão proferida na ADPF-MC nº 378/DF pelo Desembargador Elton Martinez Carvalho Leme, Relator do Mandado de Segurança nº 0045844-70.2020.8.19.0000, em trâmite perante o órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro” escreveu Toffoli.

O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), se reuniu na manhã de ontem, com a Procuradoria da Casa para decidir como agir diante da liminar de Toffoli, ministro plantonista durante o recesso judiciário.

“O governador está no direito dele de recorrer, mas nós vamos fazer tudo o que tem que ser feito quanto ao andamento do processo” disse Ceciliano ao Estadão.

“A Casa vai argumentar que o rito estabelecido pela Lei 1079/50 (Lei do Impeachment) está respeitado, com a representação de todos os partidos na comissão especial que analisa a denúncia e a garantia de ampla defesa do governador” afirmou a Alerj.

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