Alexandre de Moraes determina que o Governo divulgue dados acumulados de Coronavírus no Brasil.

O ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF ), determinou nesta segunda-feira (8) que o Ministério da saúde retome a divulgação dos dados acumulados do coronavírus.

O ministro determinou que a Advocacia-Geral da união (AGU) preste as devidas informações “que entenderem necessárias” num prazo de até 48 horas.

A decisão é em resposta a ação conjunta apresentada por Rede Sustentabilidade, PCdoB e PSOL. Os partidos contestam as decisões do governo que restringiram acesso aos dados sobre o coronavírus no Brasil

“A gravidade da emergência causada pela pandemia do Coronavírus exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde(SUS)”, escreveu Moraes na decisão.

“Caso não sejam adotadas medidas de efetividade internacionalmente reconhecidas, dentre elas, a colheita, análise, armazenamento e divulgação de relevantes dados epidemiológicos necessários, tanto ao planejamento do poder público para tomada de decisões e encaminhamento de políticas públicas, quanto do pleno acesso da população para efetivo conhecimento da situação vivenciada no país”, acrescentou o ministro.

Alexandre de Morares também ressaltou que a publicidade é a regra na administração pública, além de ser um dos “vetores imprescindíveis”.

Veja acima o vídeo resumido de como o Ministro tomou esta decisão.

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Alexandre de Moraes determina que o Governo divulgue dados acumulados de Coronavírus no Brasil

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