Alexandre de Moraes proíbe governo Bolsonaro de interferir em decisões de Estados e Municípios em ações de isolamento

Alexandre de Moraes proíbe governo Bolsonaro de interferir em decisões de Estados e Municípios em ações de isolamento social devido ao coronavírus.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, decidiu nesta quarta-feira (8), que o governo federal não poderá mais derrubar decisões tomadas por estados e municípios sobre o isolamento social, quarentena, ensino, restrições ao comércio e a circulação de pessoas.

De acordo com a decisão de Alexandre de Moraes, estados e municípios podem optar por estabelecer medidas de combate ao novo coronavírus (Sars-CoV-2). O planalto não comentou o assunto.

Moraes tomou a decisão após analisar uma ação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que pediu que o presidente Jair Bolsonaro respeitasse a decisão dos governadores e não interferisse no trabalho técnico do Ministério da Saúde e para que seguisse o protocolo da OMS (Organização Mundial da Saúde).

“Não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena/ suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e a circulação de pessoas, entre outros mecanismos reconhecidamente eficaz para a redução do número de infectados e de óbitos, como demonstram a recomendação da OMS (Organização Mundial de Saúde) e vários estudos técnicos científicos” escreveu Alexandre de Moraes em sua decisão.

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Alexandre de Moraes proíbe governo Bolsonaro de interferir em decisões de Estados e Municípios em ações de isolamento

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