Alexandre de Moraes solta ex-governador do Tocantins preso por desvios de recursos públicos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (19) a soltura do ex-governador do Tocantis, Marcelo Miranda (MDB) e seu irmão Brito Miranda Júnior. Os dois foram alvos da Operação 12º Trabalho da Polícia Federal (PF).

A operação investiga o suposto desvio de R$ 300 milhões dos cofres públicos do governo do Estado. Os irmãos estavam presos desde 26 de setembro de 2019.

A liberdade foi deferida em um pedido de habeas corpus feito pela defesa da família Miranda ao Supremo. De acordo com o advogado, a decisão saiu na manhã desta quarta-feira e os dois devem deixar a prisão ainda hoje.

O ex-governador do Tocantins está preso no quartel da Polícia Militar em Palmas e Brito Júnior na Casa de Prisão Provisória de Palmas. Eles ficaram presos 147 dias.

Na decisão, Alexandre de Moraes afirma que a Justiça Federal não é competente para julgar os fatos porque as denúncias são relacionadas as delações premiadas que afirmam uma relação de Marcelo de Carvalho Miranda em troca de financiamento de campanha eleitoral e desvios de valores para aquisição de propriedades rurais.

“Nestas circunstâncias que reconhecida a incompetência da Justiça Federal para julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe foram conexos […] revela-se inadequada a manutenção da medida cautelar extrema [a prisão] por desrespeito ao princípio do Juiz Natural, pois decretada por juiz incompetente” diz decisão de Moraes.

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Alexandre de Moraes solta ex-governador do Tocantins preso por desvios de recursos públicos

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