Álvaro Dias diz que MP que transfere o COAF para o Banco Central é inconstitucional.

O senador Álvaro Dias (PODEMOS-SP) subiu na tribuna do Senado Federal e criticou a aprovação da Medida Provisória aprovada no Plenário do Senado, que transfere o COAF do Ministério da Economia para o Banco Central (BC).

Segundo Álvaro Dias, a Câmara dos Deputados apequenou o Senado ao aprovar a MP do COAF às vésperas do fim da validade.

“Nós não deveríamos votar essa medida provisória- Essa medida devia ser devolvida” disse o senador.

“Portanto, continuamos aceitando a condição de chancelaria. Somos apenas homologadores. Não podemos aprimorar legislação alguma, e muitas vezes somos acusados de maus legisladores” disse Álvaro Dias.

Álvaro Dias diz que MP que transfere o COAF para o Banco Central é inconstitucional

Ainda segundo o líder o PODEMOS, a MP é totalmente inconstitucional.

“Primeiramente, é a terceira vez que se muda o Coaf em um ano. Já na primeira de forma inconstitucional, porque houve invasão de competência. Não cabia ao Congresso Nacional alterar a proposta do Executivo neste campo” disse Álvaro.

“Além desse fato, a medida que analisamos é também inconstitucional porque trata de matéria já legislada neste ano e é inconstitucional a representação de matéria em um ano legislativo” concluiu.

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