AMB vai STF contra decisão do CNJ que proibiu os juízes de se manifestarem nas redes sociais

AMB vai STF contra decisão do CNJ que proibiu os juízes de se manifestarem nas redes sociais.

A Associação dos Magistrados Brasileiros ajuizou uma ação direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), com um pedido de medida cautelar contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com aval do presidente do STF Dias Toffoli que censurou os magistrados do Brasil.

Na terça-feira (17), o CNJ aprovou uma nova resolução que restringe o uso de redes sociais por magistrado e estabelece uma série de impedimentos e recomendações para que os juízes se manifestem nos meios virtuais de interação pública.

A proposta para calar os magistrados é patrocinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. O texto foi aprovado por sete conselheiros. O presidente do colegiado será o relator do acórdão.

A norma proíbe os magistrados de opinarem sobre qualquer processo pendente de julgamento, bem como fazer juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, “ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.

As novas regras começou a ser discutido em junho. O projeto de ato normativo é resultado dos estudos realizados pelo grupo de trabalho instituído pela portaria N.91/2019 coordenado pelo conselheiro Aloysio. No entanto, o projeto aprovado passou por uma série de alterações feitas pelo ministro do STF Dias Toffoli, que quer a todo custo calar juízes.

AMB vai STF contra decisão do CNJ que proibiu os juízes de se manifestarem nas redes sociais

A AMB, no documento entregue ao STF, afirma que expressar preferências políticas não afeta o dever de imparcialidade do juiz que também não é o mesmo que exerce atividade política, o que é proibido por lei

“Qual o problema de um magistrado emitir uma opinião político-partidária, se a vedação constitucional está vinculada ao verbo ‘dedicar-se’, que jamais poderia ser comparada com a simples emissão de uma opinião ? E qual o problema de um magistrado manisfestar-se favoravelmente ou criticando a determinado candidato, partido político ou liderança política” questiona a AMB na ação no STF.

Veja Muito Mais Sobre o Presidente Jair Bolsonaro e Seus Ministros de Governo no Site Welesson Oliveira!

Visite Nosso Site “Periquito Esporte e Notícias

AMB vai STF contra decisão do CNJ que proibiu os juízes de se manifestarem nas redes sociais

Entretanto… No entanto… De acordo com o… Ainda de acordo com… Mesmo que… Por outro Lado… Além disso… Mesmo porque… Aliás… Afinal… Ademais… Anteriormente… Assim… contudo… Embora… Enquanto… Então… Entretanto… Outrossim… Pois… Por enquanto… Por enquanto…

Últimas Notícias Selecionadas Pra Você