Aras quer suspender MP de Bolsonaro que limita remoção de conteúdo nas redes até apreciação do STF

Aras quer suspender MP de Bolsonaro que limita remoção de conteúdo nas redes até apreciação do STF; Para procurador-geral da República, a alteração repentina gera insegurança jurídica para empresas e provedores.

Até a palavra final do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta segunda-feira, 13, a suspensão dos efeitos da medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro que limita a remoção de conteúdo nas redes sociais.

A MP, de 6 de setembro, altera o Marco Civil da Internet e dificulta a remoção de conteúdos de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa ao alegar que a moderação e/ou limitação de alcance da divulgação dessas publicações implicam censura.

Para Aras, a alteração repentina, com prazo exíguo para adaptação e previsão de imediata responsabilização pelo descumprimento de seus termos, gera insegurança jurídica para empresas e provedores.

Congresso

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informou que vai decidir, ainda nesta semana, o destino da MP. No domingo 12, ele informou que o documento está em análise pela consultoria legislativa do Senado. “Vai ser uma avaliação técnica e criteriosa. Há alguns apontamentos quanto a eventuais inconstitucionalidades”, afirmou.

Lideranças partidárias têm cobrado Pacheco a devolver a MP ao Palácio do Planalto, argumentando que o texto é inconstitucional e dificulta a retirada de publicações com informações falsas veiculadas na internet. O governo garante que o objetivo é evitar a “remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”.

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