Aras quer suspender MP de Bolsonaro que limita remoção de conteúdo nas redes até apreciação do STF; Para procurador-geral da República, a alteração repentina gera insegurança jurídica para empresas e provedores.

Até a palavra final do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta segunda-feira, 13, a suspensão dos efeitos da medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro que limita a remoção de conteúdo nas redes sociais.

A MP, de 6 de setembro, altera o Marco Civil da Internet e dificulta a remoção de conteúdos de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa ao alegar que a moderação e/ou limitação de alcance da divulgação dessas publicações implicam censura.

Para Aras, a alteração repentina, com prazo exíguo para adaptação e previsão de imediata responsabilização pelo descumprimento de seus termos, gera insegurança jurídica para empresas e provedores.

Congresso

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informou que vai decidir, ainda nesta semana, o destino da MP. No domingo 12, ele informou que o documento está em análise pela consultoria legislativa do Senado. “Vai ser uma avaliação técnica e criteriosa. Há alguns apontamentos quanto a eventuais inconstitucionalidades”, afirmou.

Lideranças partidárias têm cobrado Pacheco a devolver a MP ao Palácio do Planalto, argumentando que o texto é inconstitucional e dificulta a retirada de publicações com informações falsas veiculadas na internet. O governo garante que o objetivo é evitar a “remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”.

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Aras quer suspender MP de Bolsonaro que limita remoção de conteúdo nas redes até apreciação do STF

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