Procurador-Geral da República (PGR) Augusto Aras afirma que delação dos irmãos Batista não fez cessar o “modo de vida criminoso”.

Augusto Aras enviou um documento ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a extinção dos acordos de colaboração premiada dos irmãos Joesley Batista e Wesley Batista, além dos executivos Ricardo Saud e Francisco de Assis.

Segundo Aras, “A PGR deparou-se com evidências de uma situação constrangedora, marcada por traços de deslealdade de rara gravidade: os então colaboradores cooptaram um procurador da República, ex-integrante da equipe da Lava-Jato, para lhes auxiliar na negociação da colaboração premiada que viria a ser firmada no futuro, certamente por suporem que esse Procurador poderia ajudá-los a obter condições mais favoráveis junto à PGR”.

Augusto Aras afirma que delação dos irmãos Batista não fez cessar o “modo de vida criminoso”

O PGR defende que a delação não tem como única finalidade “municiar a Polícia e o Ministério Público de elementos probatórios aptos a tornar mais eficaz a persecução e a repressão de infrações penais de elevada gravidade”.

Segundo o PGR, “O acordo de colaboração premiada também o locus onde o colaborador confessa suas práticas criminosas, compromete-se a cessá-las e, dali por diante, porta-se com respeito às leis e às regras morais que regem a convivência em sociedade”

Além disso, “Trata-se de um compromisso ético de, após refletir sobre a reprovabilidade do seu comportamento, afastar-se do estilo de vida até então adotado. Nesse sentido, o acordo de colaboração premiada tem por finalidade ser um espaço de redenção para o colaborador”

Aras destaca que nesse contexto, o MPF, “não pode persistir numa relação contratual travada com pessoas que demonstraram, por mais de uma vez, que o conteúdo ético e moralizador do acordo de colaboração premiada não é capaz de fazer cessar o seu modo de vida criminoso e arrefecer o seu ímpeto por lucro fácil”.

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