Augusto Aras bate de frente com Toffoli sobre decisão em que o ministro obteve acesso a dados sigilosos de 600 mil pessoas.

O procurador-geral da República (PGR) Augusto Aras, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli para que revogue a decisão que ele solicitou dados sigilosos do COAF e da Receita Federal de 600 mil pessoas.

Além disso, o PGR classificou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, como “demasiadamente interventiva”, com capacidade para colocar em risco informações privadas relativas a mais de 600 mil pessoas. Entre elas indivíduos politicamente expostos e detentores de foro por prerrogativa da função.

Portanto, “ao reiterar que a medida é desproporcional, coloca em risco a integridade do sistema de inteligência financeira e pode afetar o livre exercício de direitos fundamentais, o PGR afirma que a providência é dispensável ao fim pretendido – O de conhecer a metodologia empregada pela Unidade de Inteligência Financeira” diz parte do comunicado de Aras.

Para Aras, “essa compreensão é alcançada a partir da sua disciplina legal. No pedido, ele mencionou ainda o Código de Processo Civil, segundo o qual, a Corte pode, de forma menos invasiva “solicitar ou admitir manifestação de pessoas, órgãos e entidades com interesse na controvérsia”.

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