Augusto Aras envia ao Planalto pedido de veto a 16 itens da lei anticrime

Augusto Aras envia ao Planalto pedido de veto a 16 itens da lei anticrime.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao governo do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, um pedido de veto para 16 itens do projeto anticrime aprovado pelo Congresso — alguns deles relacionados ao chamado juiz de garantias e a restrições para o uso de prisões preventivas.

Aras deve se encontrar pessoalmente com o presidente Bolsonaro ainda esta semana para reforçar os pontos.

A nota técnica elaborada pelas Câmaras de Coordenação Criminal e de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF), foi encaminhada à Casa Civil, à Secretaria -Geral da Presidência e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, [pasta comandada pelo idealizador do projeto, ministro Sergio Moro].

O projeto de lei foi alterado na Câmara dos Deputados, fundindo as propostas de Moro e outras do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas foram as novidades trazidas pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que provocaram a maior reação a trechos aprovados e motivam vetos.

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Augusto Aras envia ao Planalto pedido de veto a 16 itens da lei anticrime

Augusto Aras envia ao Planalto pedido de veto a 16 itens da lei anticrime

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