Barroso suspende MP que transferia demarcação de terras indígenas para Ministério da Agricultura
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, suspende MP que transferia demarcação de terras indígenas para Ministério da Agricultura.
A liminar foi concedida por Barroso na tarde desta segunda-feira (24), em três ações para suspender a validade da MP que transferiu provisoriamente para o Ministério da Agricultura as demarcações de terras indígenas.,
Em sua decisão, ele pede que a pauta seja debatido urgentemente no plenário do STF, assim, ficará decidido se a corte mantém ou não a liminar concedida por ele.
“No caso em análise, a MP 870/2019 vigorou na atual sessão legislativa. A transferência na competência para a demarcação das terras foi igualmente rejeitada na atual sessão legislativa. Por seguinte, o debate, quanto ao ponto, não pode ser reaberto por nova medida provisória” disse o ministro.
Para o ministro, a jurisprudência do Supremo, sobre a matéria em pauta é igualmente pacífica e a impossibilidade de tal reedição.
Tal decisão foi tomada em ações diretas de inconstitucionalidade tomadas pelos partidos Rede, PT, E PDT.
