O presidente Jair Bolsonaro (PSL), afirma que ‘para ele’ o preso deve ser obrigado a trabalhar. E deu total apoio, dizendo que é muito “bem-vindo”, o projeto que obriga o preso ressarcir o Estado pelos gastos e manutenção dos presídios.

O projeto proposto pelos senador Waldemir Moka, em 2015, foi aprovado com ações na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da casa.

Bolsonaro defendeu seu posicionamento, de que, os presos devem trabalhar , embora a Constituição Federal proibia, no inciso 47 do art.5º, no título de Direito e Garantias fundamentais.

“Bem-vindo. Se puder pagar. Qual o problema da nossa Constituição ? Acho que no Artigo 5º tem: não haverá trabalho forçado. Acho que o preso tem que ser obrigado a trabalhar. Sei que muito trabalham por livre e espontânea vontade e [a pena] é abatida” declarou Bolsonaro.

A proposta altera a Lei de Execução Penal (LEP) e prevê que o preso use recursos próprios , ou trabalhe, para ressarcir os cofres públicos.

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