Bolsonaro diz que Congresso vai decidir se extinção de municípios se mantém.

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, afirmou nesta quarta-feira (4) que caberá ao Congresso Nacional decidir se mantém ou não o dispositivo que prevê a extinção de municípios na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) n° 188, em tramitação no Legislativo.

De acordo com o presidente Bolsonaro, esse não é um “ponto de honra” da proposta que vem sendo chamada de PEC do pacto federativo.

“Um município que arrecada R$1 mil por mês, [mas] tem uma despensa de R$10 mil, é um município deficitário. Agora, não é ponto de honra, não. O Congresso tem liberdade”, afirmou Bolsonaro, a jornalistas em frente ao Palácio da Alvorada.

No mês passado foi enviada pelo governo ao Congresso a PEC do pacto federativo. Entre as mudanças, a medida propõe a extinção de municípios que não atingirem até 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham população de até 5 mil habitantes. Porém desde que chegou ao Senado, onde começou a tramitação, o texto e os critérios propostos recebeu críticas de organizações como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que realizou um estudo sobre a proposta.

Bolsonaro diz que Congresso vai decidir se extinção de municípios se mantém

Segundo levantamento, os municípios com até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território e respondem por parte da produção brasileira. Os municípios que têm população de até 5 mil habitantes totalizam 1.252, o equivalente a 22,5% das cidades. Desses, 1.217 (97%) não atingem o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais. Desde terça-feira (3), cerca de mil prefeitos estão em Brasília para tratar de demandas das cidades. Eles pressionam o Congresso para não aprovar a extinção de municípios.

Para Bolosnaro, a fusão de municípios ajudará na melhor aplicação de recursos públicos. “Se o município tem renda própria vai continuar sem problema nenhum. Mas tem município que [a renda] não dá pra pagar a folha de vereadores. Eu não quero tirar emprego de vereador, mas não dá. Complicou a situação, vamos facilitar. Dá para, ao fundir, ter um pouco mais de recurso e aplicar no que interessa no município. Não é perseguir vereador nem prefeito. E não vai ser extinto o município, ele vai ser incorporado por outro. Alguns acham que vai ser feita ali uma derrubada. Não, vai ser um distrito de um [outro] município ali”.

Veja Muito Mais Sobre o Presidente Jair Bolsonaro e Seus Ministros de Governo no Site Welesson Oliveira!

Visite Nosso Site “Periquito Esporte e Notícias“

Entretanto… No entanto… De acordo com o… Ainda de acordo com… Mesmo que… Por outro Lado… Além disso… Mesmo porque… Aliás… Afinal… Ademais… Anteriormente… Assim… contudo… Embora… Enquanto… Então… Entretanto… Outrossim… Pois… Por enquanto… Por enquanto…