Bolsonaro promulga acordo sobre gratuidade de vistos para estudantes e professores do Mercosul

Bolsonaro promulga acordo sobre gratuidade de vistos para estudantes e professores do Mercosul.

O presidente Jair Bolsonaro, promulgou nesta sexta-feira (28), promulgou um acordo firmado em 2006 pelos país que integram o Mercosul (Mercado Comum do Sul) que prevê benefício de concessão de vistos gratuitos a estudantes e professores que solicitarem residência em outro país que compõe o bloco.

O decreto Presidencial foi publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU). O acordo foi firmado em Cordoba na Argentina, em 20 de julho de 2006.

De acordo com o decreto, o visto poderá ser concedido em três situações:

  • Cursos de graduação ou pós-graduação em universidades ou estabelecimentos de educação oficialmente reconhecidos no país receptor;
  • Cursos secundários no âmbito de programas de intercâmbios de instituições governamentais e não-governamentais oficialmente reconhecidos no país receptor;
  • Docência ou pesquisa em estabelecimentos de educação ou universidades oficialmente reconhecidos no país receptor.

O acordo foi assinado pelos chanceleres da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai que comandavam as Relações Exteriores em 2006 quando o acordo foi firmado. No caso Brasil, Celso Amorim é signatário.

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Bolsonaro promulga acordo sobre gratuidade de vistos para estudantes e professores do Mercosul

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