Presidente Jair Bolsonaro sanciona com 14 vetos projeto que altera lei eleitoral para os partidos.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (27) a lei que altera as regras para partidos políticos e apara eleições. No entanto, o presidente vetou 14 pontos do projeto.

O tecto foi aprovado no dia 18 de setembro na Câmara dos Deputados, após ter sido modificado no Senado Federal.

Os trechos que foram sancionados por Bolsonaro já vão valer para as próximas eleições municipais que vão ocorrer ano que vem, Já os trechos vetados, só valerão em 2020 se o Congresso conseguir derrubar os vetos.

Bolsonaro sanciona com 14 vetos projeto que altera lei eleitoral

Jair Bolsonaro vetou 7 trechos do projeto que foi aprovado no Congresso na semana passada e que flexibiliza o uso e abre brecha para ampliar o fundo eleitoral.

Bolsonaro retirou do texto a regra que deixava em aberto a porcentagem de emendas parlamentares que compõem o fundo.

“Ao retirar o limite de 30% atualmente vigente, acaba por aumentar despesa pública, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja companhada de estimativa do seu pacto orçamentário e financeiro”

Além dessa regra, outra que foi cortada é a que afrouxa a Lei da Ficha Limpa, que impedia a impugnação de uma candidatura após seu registro na Justiça. Motivo: “gera insegurança jurídica para a atuação da Justiça Eleitoral”.

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