Bolsonaro sanciona lei que cria cadastro nacional de condenados por estupro
Bolsonaro sanciona lei que cria cadastro nacional de condenados por estupro no Brasil.
O presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem Partido), a lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (02/10).
A proposta define que haverá cooperação entre o governo federal e os estados para validação, atualização dos dados e acesso ao banco de informações.
O governo não informou porém, se Jair Bolsonaro decidiu vetar algum trecho da proposta. Pelo texto aprovado pelo Congresso, deverão constar no cadastro os seguintes dados:
- Característica física do condenado por estupro;
- impressões digitais;
- foto;
- endereço;
- trabalho que exerce e se cumpria a pena em liberdade.
A proposta define ainda que recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, financiarão o desenvolvimento e a implementação do cadastro nacional.
Em 2018, o Brasil atingiu o recorde de registros de estupros: média de 180 casos por dia. Foram 66.041 vítimas, segundo dados do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Crianças de 10 a 13 anos são as principais vítimas.
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Bolsonaro sanciona lei que cria cadastro nacional de condenados por estupro
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