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Bolsonaro sanciona lei que cria cadastro nacional de condenados por estupro

Bolsonaro sanciona lei que cria cadastro nacional de condenados por estupro no Brasil.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem Partido), a lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (02/10).

A proposta define que haverá cooperação entre o governo federal e os estados para validação, atualização dos dados e acesso ao banco de informações.

O governo não informou porém, se Jair Bolsonaro decidiu vetar algum trecho da proposta. Pelo texto aprovado pelo Congresso, deverão constar no cadastro os seguintes dados: