Bolsonaro sanciona projeto que permite renegociação de dívidas de empresas do Simples.

O presidente da República Jair Bolsonaro (Sem Partido), sancionou um projeto que permite a micro e pequenas empregas renegociar dívidas com o governo por meio da chamada “transação tributária” para extinguir o passivo com a União.

A modalidade antes permitida apenas para empreendimentos maiores, passa valer também para optantes do Simples Nacional. O modelo prevê descontos de até 50% sobre o crédito, com parcelamento em até 84 meses.

Em transações que envolvem pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, o desconto pode chegar até 70%, com até 145 parcelas. Bolsonaro relatou a matéria ao lado dos relatores na Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Jair Bolsonaro disse ainda que a medida vai ajudar a manter empregos durante crise.

“Várias medidas foram propostas pelo governo desde o início da pandemia, já que atribuição de medidas restritivas, Segundo o Supremo, coube aos estados e municípios. Então, com isso, estamos fechando um leque para manutenção de empregos no Brasil” disse Bolsonaro.

Bolsonaro sanciona projeto que permite renegociação de dívidas de empresas do Simples

Também estar pronto para ser sancionado o auxílio emergencial para agricultores familiares, com 5 parcelas de R$ 600 reais. O projeto foi aprovado por unanimidade pelo Senado Federal.

Um ponto do texto gerou divergência: a criação de linhas de crédito de até dez mil reais por beneficiário, para agricultores que ganham até três salários mínimos, até o final de 2021.

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