Bonat envia processo contra Delcídio do Amaral e outras 9 pessoas para a Justiça Eleitoral.

Segundo o site O Antagonista, o juiz federal da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antônio Bonat, mandou para a Justiça Eleitoral do Mato Grosso do Sul, a ação contra o ex-senador Delcídio do Amaral (PT) e outras nove pessoas investigadas por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso da compra de 50% da refinaria de Pasadena pela Petrobras.

De acordo com a decisão do dia 19 de dezembro do ano passado, no pedido da defesa de Delcídio, para que a ação penal contra o ex-senador fosse transferido, a defesa alegou a exceção de incompetência, ou seja, inexistência de conexão apta para a tramitação do processo na 13ª Vara Federal de Curitiba, devido a ausência de nexo probatório entre as investigações originais da Lava Jato.

Isso porque, Delcídio do Amaral teria praticado crime de caixa dois eleitoral, ao recebimento de propina para financiamento de campanha eleitoral. A ação contra Delcídio é referente a propina para pagar dívidas na campanha eleitoral, ao governo do estado em MS em 2006. A decisão foi divulgada no Blog Fausto Macedo, do Estado de São Paulo.

Em sua decisão, que contrariou a Operação Lava Jato, Bonat afirmou que é possível concluir pela existência de indícios de que tenha havido caixa dois por parte de Delcídio. Por isso declarou a competência da Justiça eleitoral para julgar o caso.

“Assim, embora a presença de razões para se concluir pela existência de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em detrimento da Petrobras, conforme descrito por ocasião do recebimento da denúncia, firmando a competência deste Juízo para o processo e julgamento, como acima exposto, também é possível concluir pela existência de indícios, em tese,da prática do crime de falsidade ideológica (caixa dois) por parte de Delcídio do Amaral” conclui Bonat.

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