Câmara aprova pacote de ajuda a Estados e Municípios, na noite de ontem.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14), por 431 votos a 70, o projeto de Lei Complementar 149/19, substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), ao projeto conhecido como “Plano Mansueto”.

O projeto Mansueto prevê ajuda financeira aos Estados e Municípios para o enfrentamento ao coronavírus (COVID-19). O texto segue para apreciação no Senado Federal.

O texto prevê compensar a queda da arrecadação do Imposto de Circulação, Mercadorias e Serviços (ISS) de 2020 em relação ao ano passado.

Um dos líderes do governo na Câmara dos Deputados, o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que o governo é contra o texto.

“O governo quer ajudar os estados e municípios, mas não desta forma” disse Vitor Hugo, que afirmou ainda que o critério da divisão dos recursos deve levar em conta a contaminação por COVID-19.

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Câmara aprova pacote de ajuda a Estados e Municípios

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