Câmara aprova projeto de lei que permite time de futebol a se tornar clube-empresa.

O plenário da Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira (27), aprovou um projeto de lei que permite a times de futebol optar pelo modelo clube-empresa. A votação do texto-base foi simbólica, e o texto segue para o Senado.

Dirigentes de clubes e da CBF não estiveram presentes na Câmara Federal. Apesar dos esforços do presidente da casa Rodrigo Maia e o deputado Pedro Paulo, que têm se reunido com cartolas e parlamentares, os gestores dos times de futebol, sobretudo da Série A do campeonato brasileiro, veem o projeto com restrições.

Entre outros pontos, o projeto define:

• Os clubes de futebol poderão se transformar em sociedades empresárias, em formatos previstos no Código Civil (como sociedade anônimas ou limitadas, por exemplo);

• Os clubes de futebol fazer parte de fusão, cisão ou incorporação a outras sociedades empresariais.

O texto ainda estabelece que, como sociedade empresarial, o clube-empresa deverá prestar informações de forma pública sobre:

• Atividades realizadas;

• Dados econômicos-financeiros;

• Prática de governança.

O clube-empresa deverá criar um canal de denúncias (internas e externas) sobre suspeitas de conduta ilícita ou criminosa, além de descumprimento da lei.

A proposta prevê a possibilidade de administradores responderem por prejuízos causados ao clube.

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Câmara aprova projeto de lei que permite time de futebol a se tornar clube-empresa

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