Câmara aprova projeto que torna automática a inclusão de famílias de baixa renda na Tarifa Social de Energia Elétrica.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9), o projeto de lei que determina a inscrição automática de famílias de baixa renda como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica. O texto agora segue para analise no Senado Federal.

O programa de Tarifa Social de Energia Elétrica foi criada pelo governo federal em 2010 e promove o desconto de energia elétrica nos primeiros 220 quilowatts-hora (kWH) consumidos mensalmente por cada cliente.

O desconto varia de acordo com a faixa de consumo de energia. Quanto menor for o consumo, menor será o desconto na fatura.

Atualmente, os interessados em receber o benefício, devem pedir a inclusão por telefone ou dirigir-se à distribuidora. Segundo o relator do projeto, o deputado Leo Moraes (Podemos-RO), muitas vezes, os consumidores que cumprem os requisitos exigidos não têm conhecimento de seu direito e deixam de receber o benefício.

Pelo texto aprovado, as famílias que se enquadrem nos perfis abaixo já estarão automaticamente inclusas no programa da Tarifa Social.

• Inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo nacional ou;
• Recebedoras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência; ou
• Inscritas no CadÚnico com renda mensal de três salários mínimos com pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento ou procedimento médico exija ou uso continuado de equipamentos que funcionam com energia elétrica

“Essa projeto vai além deste momento de calamidade porque vai facilitar a vida de milhares de famílias que não precisarão mais ir às distribuidoras, o que faziam com que muitos não acessarem esse benefício, ainda mais agora nesse momento em que precisam cumprir o isolamento social” afirmou.

Câmara aprova projeto que torna automática a inclusão de famílias de baixa renda na Tarifa Social de Energia

Ontem, o presidente Jair Bolsonaro assinou a MP que isenta as famílias de baixa renda de terem que pagar a conta de energia pelos próximos três meses.

“Concedemos também, a isenção do pagamento de energia elétrica aos beneficiários da Tarifa Social por três meses, atendendo a mais de 9 milhões de famílias” disse Bolsonaro durante pronunciamento.

Veja o vídeo:

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