Câmara aprova regulamentação do Fundeb, com repasse à rede privada

Câmara aprova regulamentação do Fundeb, com repasse à rede privada

Câmara aprova regulamentação do Fundeb, com repasse à rede privada.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10/12, a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O PL 4372/20; – e o projeto de incentivo às startups – Projeto de Lei Complementar 146/19.

O Fundeb era temporário e passou a ser permanente, após decisão do Congresso Nacional. O projeto regulamentou a distribuição dos recursos do fundo a partir de janeiro de 2021.

Uma das alterações feitas pelos deputados autorizou que até 10% do dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, seja repassados para escolas comunitárias, ligas às igrejas, filantrópicas e do Sistema S (Sesi e Senai) no ensino profissionalizante.

As verbas dessas totais do fundo deve subir dos atuais R$ 15,8 bilhões para R$ 36,3 bilhões em 2026, e, portanto, até R$ 3,6 bilhões podem ir para entidades privadas.

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