Câmara aprova suspensão por 90 dias do pagamento de contribuição previdenciária de empresas.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), o projeto de lei que suspende por 90 dias o pagamento de contribuição previdenciária patronal. Além disso, o texto proíbe a aplicação de multa pela falta de entrega de declarações de documentos fiscais.

O texto segue agora para o Senado Federal, e faz parte do pacote de medidas emergenciais proposta pelo Congresso Nacional para o enfrentamento da crise provocada pela pandemia do coronavírus (COVID-19).

O objetivo da proposta é preservar empregos e atividades econômicas afetadas pela emergência em saúde pública.

A suspensão da contribuição patronal ocorrerá por meio do Regime Tributário Emergencial (RTE-COVID-19). O texto aprovado estabelece a suspensão de contribuição por dois meses prorrogável por mais um mês pelo governo federal.

O prazo começa a ser contado a partir da publicação da lei, e o empregador que aderir poderá pagar o acumulado sem juros e multa até o 10º dias útil do terceiro mês seguinte ao da publicação.

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Câmara aprova suspensão por 90 dias do pagamento de contribuição previdenciária de empresas

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