Câmara aprova votos a urgência do acordo entre Brasil e EUA sobre base da Alcântara nesta quarta-feira.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta última quarta-feira (4), por 330 votos a 98, a urgência do acordo entre Brasil e Estados Unidos sobre a base da Alcântara.

O acordo foi assinado em março deste ano, durante a viagem do presidente Jair Messias Bolsonaro a Washington, e permite aos EUA lançar satélites e foguetes da base.

Na prática, com a urgência aprovada nesta quarta-feira (4) o projeto poderá ser analisado mais rapidamente pelo Senado.

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou o acordo no mês passado.

Conforme o acordo, o território onde a base está localizada permanece sob jurisdição do governo brasileiro.

Em troca, o Brasil receberá recursos para investir no desenvolvimento e aperfeiçoamento do Programa Espacial Brasileiro.

O acordo proíbe lançamento de mísseis da base de Alcântara e permite somente o lançamento de equipamentos civis de países signatórios do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MCTR).

No texto, os Estados Unidos autorizam o Brasil a lançar foguetes e espaçonaves, nacionais ou estrangeiras, que tenham partes tecnológicas americanas.

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