Câmara define hoje cronograma de audiências com autoridades sobre a PEC da 2ª instância.

O relator, deputado Fábio Trad, apontou que, o texto que será votado pela comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da prisão após condenação em segunda instância na Câmara dos Deputados.

Segundo o relator, após a terceira audiência pública, já deve ser possível definir um juízo de valor sobre o tema e fazer o relatório. Os trabalhos do colegiado só serão retomados no ano que vem, depois do recesso parlamentar, mas os coordenadores das bancadas buscam uma tramitação rápida.

“Já mo início do mês de março nós possamos, na sintonia que foi já insinuada pelo presidente Rodrigo Maia votar o relatório para que o plenário possa deliberar. Porque a reclamação da população brasileira é justa mesmo, no sentido de que há uma morosidade na Justiça brasileira”, disse Fábio Trad.

As audiências devem ouvir autoridades e juristas. A presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, é dada como certa. O mais provável é que ele seja convidado para a segunda reunião da comissão, em fevereiro.

A primeira vai receber o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, autor intelectual da PEC. Outros ministros do STF e do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) também devem ser ouvidos.

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Câmara define hoje cronograma de audiências com autoridades sobre a PEC da 2ª instância

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