Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que determina doação de merenda escolar para famílias dos alunos.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que permite os estados e municípios possam doar as merendas escolares diretamente para as famílias dos alunos, sendo eles pais ou tutores, responsáveis pelos estudantes.

Agora, após ter sido aprovado pela Câmara, o texto segue para analise e votação no Senado Federal.

Com a aprovação das novas regras, as merendas escolares poderão ser enviadas para as famílias dos alunos, durante suspensão das aulas, seja em situações de emergências, como em caso de calamidade pública, como é agora, com a pandemia mundial do Coronavírus (COVID-19).

Os deputados aprovaram o projeto em sessão remota, como vem acontecendo no Congresso nos últimos dias,devido ao Coronavírus.

Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que determina doação de merenda escolar para famílias dos alunos

Estavam presentes no plenário da Câmara somente o presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ) e os líderes dos partidos. Os demais parlamentares votaram por videoconferência.

O projeto é uma unificação de duas propostas, sendo uma do deputado Hildo Rocha (MDB-BA) e outro de Dorinha Seabra (DEM-TO), e altera uma lei que trata da alimentação escolar.

A distribuição do alimento deverá ser feito com o acompanhamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e, segundo o relator da proposta, Zé Silva (SOLIDARIEDADE-PR), as regras serão definidas pelas Secretarias de Educação.

“Para uma imensa parcela do alunado brasileiro, a merenda escolar é essencial para subsistência” justifica a deputada Dorinha.

A transferência dos alimentos que perdem a validade, assim evita desperdício de alimentos e recursos públicos.

A transferência dos recursos da União para a merenda escolar aos federados faz parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Acesse o Link abaixo e veja na íntegra a matéria aprovada pela Câmara dos Deputado:

Câmara aprova distribuição de alimentos a estudantes que tiveram aulas suspensas!

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