Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprova aumento de pena para estupro cometido por religiosos ou profissionais.

A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou hoje (18) o projeto de Lei PL2565/19 que aumenta pelo menos pela metade a pena aplicada para as pessoas que cometerem crimes de estupro de vulnerável valendo-se de autoridades profissionais ou religiosas.

O objetivo desta proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.284/40) é punir com mais vigor, como por exemplo, padre, pastores, técnicos esportivos envolvidos em casos de crome sexual.

CCJ da Câmara aprova aumento de pena para estupro cometido por religiosos ou profissionais

A legislação atual atualmente prevê o aumento da pena em 50% no caso de crime sexual contra vulnerável ter sido praticado por padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou entregador da vítima ou por qualquer outra pessoa que tiver autoridade sobre ela lhe inspire confiança.

A proposta foi apresentada pelo deputado Luiz Lima (PSL-RJ), recebeu parecer pela aprovação da relatora, deputada Bia Kicis (PSL-DF). “A lei deve apresentar uma punição mais rigorosa diante da gravidade de certas condutas”.

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