CCJ do Senado analisa projeto que obriga condenado por violência contra mulher a pagar indenização.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, nesta quarta-feira (03), em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março, irá se dedicar a projetos voltados aos interesses femininos. Essa iniciativa se tornou tradição na Casa, como lembrou a presidente da Comissão, a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Uma das pautas a ser debatida é a PLS (Projeto de Lei do Senado) 381/2018 que obriga o condenado por crime de violência contra mulher a pagar indenizações financeiras à vítima ou aos filhos em caso de morte decorrente da agressão.

O texto prevê que condenados por feminicídio, violência doméstica, familiar, estupro contra mulher deverá pagar indenizações que poderão variar de R$ 500 a R$ 100 mil às vítimas.

As penas poderão ser aplicadas juntamente com a prisão, que já é prevista no Código Penal Brasileiro. O valor também deve variar de acordo com as circunstâncias e a gravidade de cada caso. Além da situação financeira do criminoso e o prejuízo à saúde da vítima.

“Os casos que envolve violência contra mulher, máxime o estupro, o feminicídio e a lesão corporal, são de elevado grau de reprovabilidade, pelo que demandam maior reprimenda estatal. Para além disso, quanto mais se puder aproximar da devida e efetiva assistência a reparação dos danos causados à vítima, assim deve ser feito” defendeu o relator.

Veja Muito Mais Sobre o Presidente Jair Bolsonaro e Seus Ministros de Governo no Site Welesson Oliveira!

Visite Nosso Site “Periquito Esporte e Notícias“

CCJ do Senado analisa projeto que obriga condenado por violência contra mulher a pagar indenização

Entretanto… No entanto… De acordo com o… Ainda de acordo com… Mesmo que… Por outro Lado… Além disso… Mesmo porque… Aliás… Afinal… Ademais… Anteriormente… Assim… contudo… Embora… Enquanto… Então… Entretanto… Outrossim… Pois… Por enquanto… Por enquanto…