CCJ do Senado deve concluir hoje análise de PL da prisão em segunda instância

CCJ do Senado deve concluir hoje análise de PL da prisão em segunda instância.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (10), por 22 votos a 1, o projeto de lei que altera o Código de Processo Penal e abre a possibilidade para que a justiça passe a autorizar o início do cumprimento da pena após a condenação ser confirmada pela 2ª instância.

Como o objetivo foi substancialmente alterado, os parlamentares votaram um substitutivo. Por isso, a proposta precisa passar por uma análise da CCJ, que está marcada pra acontecer na manhã desta quarta-feira (11).

Como o projeto está em caráter terminativo, após esse turno suplementar, poderá seguir direto para análise dos deputados.

Se pelo menos nove senadores assinarem um requerimento, o texto terá que passar pelo crivo do plenário da Casa — o que pode atrasar o envio do mesmo para a Câmara dos Deputados e impedir uma eventual sanção que muitos parlamentares esperam que aconteça ainda neste ano.

Segundo a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet, os senadores que não concordam com o projeto terão cinco dias úteis para apresentar o requerimento pedindo que ele seja analisado pelo plenário.

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CCJ do Senado deve concluir hoje análise de PL da prisão em segunda instância

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