Nesta quarta-feira (11/03/2020), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado votará um pacote com 11 projetos de Lei que vão do combate à violência da mulher ao fortalecimento do protagonismo da mulher na política.

As pautas femininas foram priorizadas neste mês de março, quando se celebra o dia Internacional da Mulher.

Um dos itens da pauta é o projeto que considera crimes hediondos a lesão corporal seguida de morte quando praticadas contra mulher, criança, ou maior de 60 anos.

Contudo, os acusados de agressão não teriam direito à progressão de regime com o cumprimento de apenas um sexto da pena.

Além disso, também está na pauta a criação da medida para tornar processos com base na Lei Maria da Penha sigilosos.

A intenção e o objetivo é preservar a mulher de situações que irá constrangi-las.

Outro projeto diz que o autor das agressões e violência contra a mulher deverá pagar reparação em dinheiro para a vítima ou os familiares.

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CCJ do Senado vota hoje se agressão contra mulher será crime hediondo

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