Censura do STF: Ministro da Justiça pede que STF suspenda inquérito das Fake News

maio 28, 2020 by Welesson Oliveira in Política

Censura do STF: Ministro da Justiça pede que STF suspenda inquérito das Fake News, que persegue apenas apoiadores do presidente da República Jair Bolsonaro.

O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP) André Mendonça, nesta quarta-feira (27), entrou com um pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), em nome do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para impedir que ele deponha no inquérito que apura, o disparo em massa de fake news e ataques a políticos, por meio das redes sociais.

Segundo Mendonça, as críticas a instituições ou a pessoas, está assegurado a cada cidadão, que vive em um Estado democrático de Direito.

Diante dos fatos relacionados ao Inq 4.781 (STF) pontuo que: Vivemos em um Estado Democrático de Direito. É democrático porque todo o poder emana do povo. E a este povo é garantido o inalienável direito de criticar seus representantes e instituições de quaisquer dos Poderes.
— André Mendonça (@AmendoncaMJSP) May 27, 2020

Além disso, André Mendonça ressaltou que, é “garantida a ampla imunidade” aos parlamentares, “por suas opiniões, palavras e votos”

“Intimidar ou tentar cercear esses direitos, é um atentado à própria democracia” afirmou o ministro.

3. Esclareço que, em 2019, enquanto Advogado-geral da União, por dever de ofício imposto pela Constituição, defendi a constitucionalidade do ato do Poder Judiciário. Em nenhum momento, me manifestei quanto ao mérito da investigação e jamais tive acesso ao seu conteúdo.
— André Mendonça (@AmendoncaMJSP) May 27, 2020

André Mendonça disse ainda, que a Polícia Federal, apenas cumpriu seu papel, ao fazer as diligências expostas na Ordem Judicial, do STF, contra Parlamentares e figuras de Direita, e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

4. Da mesma forma, as diligências realizadas pela Polícia Federal nesses casos se dão no estrito cumprimento de ordem judicial.
— André Mendonça (@AmendoncaMJSP) May 27, 2020

O ministro ainda explicou o pedido de Habeas Corpus, e pediu que o inquérito seja trancado e afirma que o inquérito afronta o exercício do Direito de Opinião de cada cidadão.

Ingressei c/ HC perante o @STF_oficial em razão do Inq 4781. A medida visa garantir liberdade de expressão dos cidadãos. De modo mais específico do Min @AbrahamWeint e demais pessoas submetidas ao Inquérito. Tbm visa preservar a independência, harmonia e respeito entre os poderes
— André Mendonça (@AmendoncaMJSP) May 28, 2020

O presidente Jair Bolsonaro se resguardou sobre os ataques aos parlamentares e apoiadores do governo, que ocorreu neta quarta-feira a mando do ministro Alexandre de Moraes, apenas disse que, “algo muito grave ocorre com a democracia”.

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