Cliente será indenizado em R$ 15 mil por ter cartão de crédito recusado

A 2ª Vara Cível de Paranaba, a 407 quilômetros da cidade de Campo Grande, condenou a Visa Administradora de Cartão de Crédito a indenizar o cliente em 15.000 reais por danos mentais.

De acordo com os autos, em 31 de agosto de 2019, um cliente tentou adquirir uma mercadoria no valor de 299 reais pela Internet, mas seu cartão de crédito foi rejeitado no momento do pagamento.

Dois dias depois, ele tentou concluir a compra e, embora o cartão tivesse um limite de compra suficiente, ele foi surpreendido novamente ao rejeitar o cartão.

Segundo o autor, ele foi ridicularizado e teve que pedir emprestado um cartão de crédito de seu primo para finalizar a compra, e o fracasso do serviço resultou em perda mental, exigindo indenização de 15 mil reais.

Na defesa, a Visa alegou que a transação não foi avaliada, autorizada ou cobrada pela empresa, por se tratar apenas da bandeira no cartão, e, portanto, não assumiu qualquer responsabilidade ou mesmo transtorno pelos fatos descritos pelo cliente.

Já para o Juiz Plácido de Souza Neto, por se tratar de uma relação de consumo, a responsabilidade de quem presta o serviço é objetiva, sendo excluída apenas quando se prove a culpa do cliente ou de terceiro. O próximo não vai acontecer.

“Não há dúvida de que há violação do cartão de crédito do autor. Em função disso, a ré é responsável por quaisquer danos que tenha sofrido, e por se tratar de uma relação de consumo, a ré assume o risco da atividade e ele Concluído.

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