Com base em decisão de Toffoli, acusado de receber propina tenta voltar à Receita

Um auditor afastado da Receita Federal, réu em duas ações sob acusação de receber R$ 2 milhões em propina para aliviar cobranças sobre empresas, tenta retornar ao órgão usando como justificativa uma decisão do Presidente do STF, Dias Toffoli.

Em julho do ano passado, o presidente da Suprema Corte suspendeu todas as investigações do país que usam dados detalhados de órgãos de controle sem prévia autorização judicial.

Naquela ocasião, Toffoli concedeu liminar provisória atendendo a um pedido do filho do presidente Bolsonaro, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Com base em decisão de Toffoli, acusado de receber propina tenta voltar à Receita

Foi no âmbito dessa suspensão que Toffoli intimou o Banco Central e a Receita para enviarem a ele todos os relatórios financeiros e todas as representações fiscais, oque provocou reações nos meios jurídico e político.

Nesta sexta-feira (15) o Procurador Geral da República (PGR), Augusto Aras, pediu revogação da medida do presidente do STF. Toffoli, porém, negou o pedido no mesmo dia.

Como usa informação compartilhadas pela Receita, a investigação sobre Eden ficou travada depois da decisão de Toffoli.

Segundo a advogada de Eden, não há motivo para que seu cliente não volte ao seu posto na Receita ja que não há decisão sobre o caso.

“O mais lógico é que ele seja reintegrado, porque o processo foi paralisado por um prazo indeterminado. O Julgamento pode reiniciar em Novembro, mas talvez não tenha nem data para terminar. Ele não pode ficar indefinidamente com uma sanção”, disse.

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Com base em decisão de Toffoli, acusado de receber propina tenta voltar à Receita
Com base em decisão de Toffoli, acusado de receber propina tenta voltar à Receita

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